Secretaria Executiva Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos

ATRIBUIÇÕES

À Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, subordinada diretamente ao (à) Chefe do Executivo do Governo Municipal, compete:

I – articular, planejar, coordenar, controlar, propor e executar as atividades das políticas públicas para as áreas de direitos humanos, cidadania e qualidade de vida, inclusive a gestão de equipamentos públicos com tais finalidades, visando o desenvolvimento social do município e garantia dos direitos fundamentais da pessoa;

II – planejar e executar atividades como órgão gestor municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);

III – planejar e executar ações de promoção da redução da vulnerabilidade social, em especial das crianças e adolescentes, dos jovens, idosos, das pessoas com deficiência, da comunidade LGBT e das comunidades tradicionais, no combate à desigualdade étnico-racial, social e humana;

IV – a gestão de programas habitacionais para atendimentos de pessoas em estado de vulnerabilidade, inclusive em articulação com outras esferas de governo;

V – promover atividades correlatas para redução da desigualdade social no Município.