PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou os menores preços por item;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Aquisição de APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS destinados a Escola Municipal Severino Canto, localizada na Usina Santa Tereza no Município da Água Preta/PE;
- Contratado: G E DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE MOVEIS LTDA – CNPJ: 45.261.576/0001-40;
| ITEM | DESCRIÇÃO | CATMAT | UND | QUANTIDADE | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | ||
| 1 | Aparelho Ar Condicionado Capacidade Refrigeração: 12.000 BTU, Tensão: 110/220 V, Tipo: Split, Modelo: Split Inverter,
Características Adicionais 1: Controle Remoto/Display/Digital/Timer/Selo Procel |
440744 | Und | 02 | ELGIN | R$ 2.784,00 | R$ 5.748,00 | ||
| 2 | Aparelho Ar Condicionado Capacidade Refrigeração: 18.000 BTU, Vazão Ar: 2,280 M3/H, Tensão: 220V, Frequência: 60HZ, Características Adicionais 1: Aletas Direcionais, Filtro De Ar Lavável, Garantia: 1 ANO | 611340
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Und | 08 | ELGIN | R$ 3.871,00 | R$ 30.968,00 | ||
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VALOR TOTAL
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R$ 36.716,00 | ||||||||
- Prazo de Vigência da Contratação: 06(seis) meses;
- Valor Total: R$ 36.716,00 (Trinta e seis mil setecentos e dezesseis reais);
- Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global para a respectiva Secretaria, conforme constante no quadro acima, e dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Água Preta (PE), 04 de março de 2024.
Cícero Silva Calado
Gestor do Fundo Municipal de Educação da Água Preta