Processo Administrativo nº. 007/2023; Dispensa de Licitação nº. 007/2023; Outros Serviços; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria em Administração Pública Municipal no âmbito de Licitações Públicas, mais precisamente na orientação das fases internas e externas, elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência, Minutas de Editais, Contratos e Aditivos, decorrentes dos Processos Licitatórios, bem como Contratações Diretas – Dispensa e Inexigibilidade de licitação, e também na gestão do Sagres (LICON) do Município da Água Preta/PE. Valor Total Estimado: R$ 53.584,86 (Cinquenta e três mil quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Prazo para recebimento de propostas: Até 12/12/2023 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Edital e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: cpl.aguapretape@gmail.com, e/ou na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça dos Três Poderes, S/N – Centro – Água Preta/PE – CEP: 55.550-000, no horário das 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.
Água Preta/PE, 07 de dezembro de 2023.
Tibério Paulo Fernandes de Lima
Secretário Executivo Municipal de Administração e Gestão do Patrimônio