Em face do disposto no §4º, do art. 27, da Lei Federal nº. 13.019/2014, HOMOLOGO o resultado final do Chamamento Público nº. 001/2024, selecionado a Organização da Sociedade Civil “INSTITUTO REVIVER BRASIL – IRB – CNPJ: 08.720.669/0001-60” como apta a assinar Termo de Colaboração, com vistas para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração, para a prestação de serviços em saúde destinados ao Atendimento de Urgência e Emergência no Hospital Cientista Nelson Chaves do município de Água Preta/PE.
Água Preta/PE, 29 de fevereiro de 2024.
Wanderson Henrique de Melo Arruda
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE