PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Aquisição parcelada de BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA (LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) COM 13 KG, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação da Água Preta/PE;
- Contratado: MORAIS & SILVA COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA- CNPJ nº 17.460.441/0001-79;
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CATMAT | UND | QUANT | MARCA | VALOR UNT | VALOR TOTAL |
| 1 | Gás Refino De Petróleo Tipo: Gás Liquefeito De Petróleo – Glp , Uso: Doméstico. | 461652 | Botijão 13Kg | 561 | BRASILGÁS | R$ 92,00 | R$ 51.612,00 |
- Prazo de Vigência da Contratação: 6 (seis) meses;
- Valor Total: R$ 51.612 (Cinquenta e um mil e seiscentos e doze reais);
- Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Água Preta (PE), 25 de março de 2024.
Cícero Silva Calado
Gestor do Fundo Municipal de Educação da Água Preta