PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Aquisição parcelada de BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, para atender as necessidades do Hospital Municipal Cientista Nelson Chaves no Município da Água Preta/PE;
- Contratado: B. MARINHO CIDRIM TRANSPORTADORA E COMERCIO – EPP
- – CNPJ: 004.740/0001-15;
- Prazo de Vigência da Contratação: até 31 de dezembro de 2024;
- Valor Total: R$ 57.325,00 (Cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais);
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CATMAT | UND | QUANT | MARCA | VALOR UNT | VALOR TOTAL | ||
| 1 | Gás Refino De Petróleo Tipo: Gás Liquefeito De Petróleo – Glp, Uso: Doméstico. | 461652 | Botijão 13Kg | 150 | BRASILGÁS | R$ 95,50 | R$ 14.325,00 | ||
| 2 | Gás Refino De Petróleo Tipo: Gás Liquefeito De Petróleo – Glp , Uso: Industrial | 461651 | Botijão 45Kg | 100 | BRASILGÁS | R$ 430,00 | R$ 43.000,00 | ||
| VALOR TOTAL | R$ 57.325,00 | ||||||||
- Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Água Preta (PE), 22 de março de 2024.
Wanderson Henrique de Melo Arruda
Gestor do Fundo Municipal de Saúde