AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço para os itens;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de UNIFORME COMPLETO E ACESSÓRIOS para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Água Preta-PE;
- Contratado: GALERIA MILITAR LTDA – CNPJ nº 06.997.602/0001-41;
- Prazo de Vigência da Contratação: 06(seis) meses;
- Valor Total: R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).
QUANTIDADES ESTIMADAS DE FARDAMENTOS E ACESSÓRIOS | |||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | TAMANHO | QUANT TOTAL FARDAMENTO | VALOR UNITÁRIO | VALOR
TOTAL |
|
01 | Bota Segurança Material: Borracha Vulcanizada, Cor: Preta , Tamanho: Sob Medida , Tipo Cano: Longo , Tipo Uso: Proteção, Características Adicionais: Sola Pvc Antiderrapante/Biqueira E Palmilha De Aço, Aplicação: Uso Geral | UND | 38 | 8 | R$ 135,90 | R$ 1.087,20 | |
39 | 2 | R$ 135,90 | R$ 271,80 | ||||
40 | 24 | R$ 135,90 | R$ 3.261,60 | ||||
41 | 14 | R$ 135,90 | R$ 1.902,60 | ||||
42 | 12 | R$ 135,90 | R$ 1.630,80 | ||||
43 | 2 | R$ 135,90 | R$ 271,80 | ||||
44 | 8 | R$ 135,90 | R$ 1.087,20 | ||||
02 | Camisa Uniforme Material: 100% Algodão, Tipo Manga: Curta, Cor: Azul Marinho Noite, Tamanho: Sob Medida, Tipo Uso: Unissex | UND | M | 26 | R$ 28,90 | R$ 751,40 | |
G | 24 | R$ 28,90 | R$ 693,60 | ||||
GG/XL | 14 | R$ 28,90 | R$ 404,60 | ||||
EG/XXL | 4 | R$ 28,90 | R$ 115,60 | ||||
EGG/XXXL | 2 | R$ 28,90 | R$ 57,80 | ||||
03 | Cinto Segurança Material: Nylon Cordura, Uso: Guarnição Policial, Comprimento: Sob Medida. M, Largura: 7,5 CM, Características Adicionais: Fechamento Com Regulagem Por Velcro |
UND | ÚNICO | 70 | R$ 46,50 | R$ 3.255,00 | |
04 | Fardamento / Acessório Tipo: Cinto, Material: Couro, Aplicação: Uniforme, Tamanho: Único CM, Características Adicionais: Conforme Regulamento Do Orgão |
UND | ÚNICO | 70 | R$ 32,00 | R$ 2.240,00 | |
05 | Fardamento / Acessório Tipo: Porta Tonfa, Material: Tecido/Metal | UND | ÚNICO | 70 | R$ 28,00 | R$ 1.960,00 | |
06 | Tonfa Material: Fibra De Carbono, Comprimento: 58 CM, Cor: Preta, Aplicação: Policiamento |
UND | ÚNICO | 70 | R$ 45,00 | R$ 3.150,00 | |
07 | Vestuário Proteção Tipo: Calça, Material: Tecido Ripstop 65% Poliester E 35% Algodão), Tamanho: Sob Medida, Tipo Uso: Uniforme, Características Adicionais: Unissex, Cor: Azul Marinho Noite, Tipo De Bolso: Frontais E Laterais | UND | 38 | 2 | R$ 166,90 | R$ 333,80 | |
40 | 6 | R$ 166,90 | R$ 1.001,40 | ||||
42 | 22 | R$ 166,90 | R$ 3.671,80 | ||||
44 | 16 | R$ 166,90 | R$ 2.670,40 | ||||
46 | 2 | R$ 166,90 | R$ 333,80 | ||||
48 | 14 | R$ 166,90 | R$ 2.336,60 | ||||
50 | 4 | R$ 166,90 | R$ 667,60 | ||||
52 | 2 | R$ 166,90 | R$ 333,80 | ||||
60 | 2 | R$ 166,90 | R$ 333,80 | ||||
08 | Vestuário Proteção Tipo: Chapéu Tático, Material: Poliéster E
Algodão, Tamanho: Sob Medida, Tipo Uso: Proteção Individual, Características Adicionais: Cordão Tubular Ajustável; Ilhós De Ventilação, Cor: Azul Marinho. |
UND | ÚNICO | 70 | R$ 29,50 | R$ 2.065,00 | |
09 | Vestuário Proteção Tipo: Gandola, Material: Tecido Ripstop 65% Poliester E 35% Algodão), Tamanho: Sob Medida, Componentes: Manga Longa, Tipo Uso: Uniforme, Características Adicionais: Unissex, Cor: Azul Marinho Noite, Tipo De Bolso: 2 Frontais | UND | M | 26 | R$ 152,90 | R$ 3.975,40 | |
G | 24 | R$ 152,90 | R$ 3.669,60 | ||||
GG/XL | 14 | R$ 152,90 | R$ 2.140,60 | ||||
EG/XXL | 4 | R$ 152,90 | R$ 611,60 | ||||
EGG/XXXL | 2 | R$ 152,90 | R$ 305,80 | ||||
VALOR TOTAL | R$ 46.592,00 | ||||||
- Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Água Preta (PE), 10 de abril de 2024.
Teodorino Alves Cavalcanti Neto
– Prefeito –