AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor para os itens;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de OXIGÊNIO MEDICINAL TIPO GASOSO, com a concessão de cilindros em comodato, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde da Água Preta/PE;
- Contratado: CARUARU OXIGÊNIO LTDA – CNPJ: 03.264.833/0001-58;
- Prazo de Vigência da Contratação: Até 31 de dezembro de 2024;
- Valor Total: R$ 52.675,00 (Cinquenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais):
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | OXIGÊNIO MEDICINAL TIPO GASOSO
– Cilindros c/ 3,0m³ e 10m³ – |
m³ | 1075 | R$ 49,00 | R$ 52.675,00 |
- Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Água Preta (PE), 10 de abril de 2024.
Wanderson Henrique de Melo Arruda
Gestor do Fundo Municipal de Saúde