Processo Administrativo nº. 014/2024; Dispensa de Licitação nº. 014/2024; Outros Serviços; Objeto: Contratação de empresa e/ou engenheiro para prestação de serviços de fiscalização de obras, produção de documentos técnicos e acompanhamento de ações desenvolvidas na Secretaria de Infraestrutura do município da Água Preta-PE. Valor Total Estimado: R$ 85.048,56 (Oitenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e seis centavos). Prazo para recebimento de propostas: Até 17/04/2024 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmap@gmail.com, no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP e/ou na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça dos Três Poderes, S/N – Centro – Água Preta/PE – CEP: 55.550-000, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.
Água Preta/PE, 11 de abril de 2024.
Tibério Paulo Fernandes de Lima
Secretário Executivo Municipal de Administração