Processo Administrativo nº. 013/2024; Dispensa de Licitação nº. 013/2024; Outros Serviços; Objeto: Contratação de Empresa para o Gerenciamento e Assessoramento Técnico no Acompanhamento dos Convênios em Execução e dos Novos Instrumentos Firmados Junto aos Órgãos do Governo Federal e Estadual em Favor do Município, Sobretudo Por Meio do Acompanhamento do Sistema TransfereGov (Antigo SICONV). Valor Total Estimado: R$ 51.426,70 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta centavos). Prazo para recebimento de propostas: Até 16/03/2024 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmpa@gmail.com, no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP e/ou na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça dos Três Poderes, S/N – Centro – Água Preta/PE – CEP: 55.550-000, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.
Água Preta/PE, 10 de abril de 2024.
Tibério Paulo Fernandes de Lima
Secretário Executivo Municipal de Administração